TERMOS DO ACORDO PARA USO DE IMAGENS

Fazem parte deste acordo:

Loja/Parceiro: ALUMINARTE ATELIER DE DECORAÇÕES LTDA. ME, inscrita no CNPJ 05.563.980/0001-54, nome fantasia Top Quadros doravante denominada simplesmente de TOP QUADROS.


Artista: Conforme dados informados no formulário de cadastro online.

TERMOS:


1. O objeto deste termo é a cessão de uso dos direitos autorais de imagens e gravuras de autoria do ARTISTA para a divulgação, exposição e comercialização nas lojas físicas e e-comerce www.topquadros.com.br de propriedade da TOP QUADROS.


2. As imagens e/ou gravuras cedidas pelo ARTISTA são fornecidas em arquivos digitais de imagem e disponibilizadas eletronicamente através do nosso formulário online.


3. As imagens e/ou gravuras terão fixados o preço de acordo com tabela de preços vigente no site/loja física sem qualquer interferência do ARTISTA.


4. As imagens e/ou gravuras poderão ser divulgadas, expostas e comercializadas de forma pura, individual ou coletiva, ou em produtos elaborados e fabricados pela TOP QUADROS.


5. O ARTISTA declara, sob as penas das leis civil, que é único autor das imagens e/ou gravuras disponibilizadas a TOP QUADROS, sendo único responsável por qualquer alegação e/ou reclamação de prática de plágio e/ou violação a direitos autorais de terceiros.


6. As imagens e/ou gravuras estarão sempre sujeitas a uma avaliação criteriosa através de uma equipe de curadoria interna, podendo ser recusada caso esteja em desacordo com o conceito do site e/ou loja física, podendo ser excluídas também a qualquer momento, de forma provisória ou definitiva, caso acusadas de plágio ou não autoria.


7. O ARTISTA autoriza o uso das imagens e/ou gravuras ora cedidas a TOP QUADROS para fins exclusivamente comerciais, podendo esta imprimir, elaborar e fabricar quaisquer produtos lícitos com as referidas imagens/gravuras, sem qualquer intervenção do ARTISTA.


8. O presente termo tem prazo indeterminado podendo ser reincidido por qualquer uma das partes a qualquer momento. A TOP QUADROS se reserva ao direito de comercializar artes prontas em seu estoque ou nas campanhas em andamento.


9. Em contrapartida à cessão de direitos de uso e comercialização do objeto deste termo, a TOP QUADROS pagará ao ARTISTA, a título de retribuição, o valor correspondente ao percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor unitário de cada imagem e/ou gravura comercializada.


10. A retribuição se refere apenas a venda da impressão da imagem e/ou gravura, não estando incluso os valores de molduras ou adereços.


11. A TOP QUADROS realizará o pagamento das retribuições mensalmente, sempre no dia 10 (dez), o valor mínimo de R$ 50,00 quando alcançado. Para isso, é necessário que o ARTISTA possua uma conta MOIP. Não nos responsabilizamos por eventuais problemas com a sua conta.


12. O ARTISTA receberá uma senha e login para acesso exclusivo ao sistema da TOPQUADROS, onde poderá acompanhar e conferir as retribuições mensais.


13. A TOP QUADROS é uma empresa totalmente independente do ARTISTA e desta forma, é a única responsável por toda e qualquer transação, serviço ou negociação que executar com terceiros, não podendo um representar o outro em qualquer tempo ou pretexto.


14. Não haverá vínculo empregatício entre as partes acordadas, visto que o presente termo é estritamente de parceria comercial, ausentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT.


15. As partes acima escolhem o foro da comarca de Blumenau/ Santa Catarina para tratar de eventuais discordâncias relativas aos termos acima.


Após lido o presente termo de uso de imagens, o Artista concorda com todo o seu conteúdo e teor.